Descrição
Curso LTCAT Conforme NOVA IN 128 da Previdência Social
Curso LTCAT
Nesta aula vamos falar na pratica Do LTCAT
✓ Elaboração de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
✓ Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade – NR15;
✓ Elaboração do Laudo Técnico de Periculosidade NR 16;
✓ Dicas avaliações quantitativas de agentes químicos e físicos para análises comparativas com Limites de Tolerância.
LTCAT(Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho): Documento fundamental para emissão do PPP
PPP (Perfil Profissográfico Previdenciário): Deve ser emitido juntamente com o ASO DEMISSIONAL é obrigatório também em eventos do eSocial.
Art. 276. Quando da apresentação de LTCAT, serão observados os seguintes elementos informativos básicos constitutivos:
I – se individual ou coletivo;
II – identificação da empresa;
III – identificação do setor e da função;
IV – descrição da atividade;
V – identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária;
VI – localização das possíveis fontes geradoras;
VII – via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde;
VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde;
IX – descrição das medidas de controle existentes;
X – conclusão do LTCAT;
XI – assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e
XII – data da realização da avaliação ambiental.
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