Descrição
Curso CIPATR NR 31 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do Trabalho Rural
Curso atualizado LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – Art 23
PORTARIA Nº 4.219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Carga horária: 20h
Público-alvo: Titulares e suplentes da CIPA Periodicidade: Antes da posse na comissão
Conteúdo Programático
Curso de CIPATR Conforme NR 31
Curso Atualizado PORTARIA Nº 4.219 Dezembro 2022
“31.5.10 A CIPATR terá por atribuição:
……….
n) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.”
“”31.5.24 O treinamento para a CIPATR deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
……….
h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.”
Realização, no mínimo a cada 12 (doze) meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações
E mais!
31.5.24 O treinamento para a CIPATR deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
a) noções de organização, funcionamento, importância e atuação da CIPATR;
b) estudo das condições de trabalho com análise dos riscos originados do processo produtivo
no campo, bem como medidas de controle;
c) caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e
análise;
d) noções de primeiros socorros;
e) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à segurança e à saúde no
trabalho;
f) noções sobre prevenção e combate a incêndios;
g) princípios gerais de higiene no trabalho;
h) proteção de máquinas e equipamentos; e
i) noções de ergonomia.
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