Regras para Aposentadoria Especial 2019
Vem aí a nova Previdência e problemas de entendimento para dar entrada a aposentadoria especial
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A aposentadoria especial é um dos Tipos de Aposentadoria existentes no Brasil mais vantajoso para o segurado. Em regra, na aposentadoria especial, o indivíduo consegue o benefício mais cedo e com o valor maior.
Algumas profissões expõe os trabalhadores a riscos de saúde ou integridade física, tais como o eletricitário, o vigilante e frentista entre outras.
A Aposentadoria Especial é o benefício devido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos para a saúde. Esses agentes podem ser físicos, biológicos ou químicos. Por exemplo, podemos citar como agentes prejudiciais à saúde o calor, o frio, o ruído, a trepidação, a radiação, o vírus, os fungos dentre outros.
Comumente, a aposentadoria especial está ligada com os adicionais de insalubridade e periculosidade. Mas é importante saber que não é o recebimento dos referidos adicionais que dão direito à aposentadoria, mas sim a efetiva exposição aos agentes nocivos à suade. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, o agente insalubre deve estar acima dos limites de tolerância em legislação própria.
Requisitos mínimos !
A aposentadoria especial possui dois requisitos:
- O cidadão deve ter sido exposto a agente insalubre ou periculoso no trabalho de forma contínua;
- Ter todo o período mínimo de contribuição exigido sob a condição anterior.
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